Política de compras online para Produtores de eventos
1. Considerações Gerais
1.1. Definições:
peoplepass: Empresa de tecnologia para processamento de pagamentos.
Estabelecimento: Promotor do Evento/Casa Noturna/Vendedor.
Consumidor: Cliente que adquiriu o serviço/produto.
1.2. Sobre a empresa peoplepass:
a) A plataforma peoplepass oferece serviços de gerenciamento de ingressos e reservas de espaços, sem estabelecer qualquer vínculo empregatício ou de outra natureza, além da prestação de serviços de tecnologia e processamento de pagamentos. Seu objetivo é conectar estabelecimentos e consumidores, facilitando a compra de ingressos e reservas de forma ágil e segura.
b) A peoplepass não assume qualquer responsabilidade legal ou financeira pelo serviço ou produto adquirido através da plataforma. A localização, quantidade, funcionalidade, qualidade do serviço, oferta e publicidade são de inteira responsabilidade do Estabelecimento.
c) De acordo com o Contrato de Prestação de Serviços entre a peoplepass e o Estabelecimento, a função exclusiva da plataforma é disponibilizar um serviço de processamento de pagamentos entre o Estabelecimento e o Consumidor. A peoplepass não é responsável por quaisquer desacordos comerciais entre as partes envolvidas.
1.3. Caso o Consumidor enfrente problemas ou tenha dúvidas em relação à compra, como opções de pagamento, acesso ao produto, reembolso e suporte em geral, ele deverá entrar em contato diretamente com o Estabelecimento por e-mail. É especialmente importante que o Consumidor entre em contato caso não receba o e-mail de confirmação da compra.
1.4. A compra feita pelo cliente aparecerá em seu extrato ou fatura do cartão como tendo sido realizada na loja "IUGU_NOMEDOESTABELECIMENTO". No entanto, essa identificação é apenas uma referência; o conteúdo, localização, quantidade, funcionalidade, qualidade do serviço, oferta e publicidade do produto são de inteira responsabilidade do Estabelecimento.
1.5. Se a compra do produto ou serviço tiver sido feita por meio de parcelamento, o não pagamento de qualquer parcela resultará no bloqueio do acesso ao produto ou serviço. O Consumidor inadimplente poderá ser impedido de realizar novas compras na plataforma peoplepass.
1.6. O Estabelecimento é unicamente responsável em todos os aspectos legais e financeiros, incluindo o conteúdo, a localização, a quantidade, a funcionalidade, a qualidade do serviço, a oferta e a publicidade. Qualquer questão administrativa ou judicial deve ser tratada diretamente com o Estabelecimento.
2. Disposições Específicas
2.1. Atos Relativos à Compra
2.1.1. Ao realizar a compra, o Consumidor concorda com os termos de uso e a política de privacidade da peoplepass, e declara:
a) Ter preenchido com precisão e veracidade todas as informações do cadastro e do processo de compra. b) Reconhecer que realizou um pedido online e efetuou a compra por cartão de crédito, também na modalidade online. c) Estar ciente da importância de verificar a confirmação da compra através do e-mail e/ou celular, e em caso de não recebimento, é necessário entrar em contato diretamente com o Estabelecimento. d) Estar ciente de que o prazo para finalização da compra pode variar de acordo com o meio de pagamento escolhido (72 horas para boleto bancário e 24 horas para cartão de crédito).
2.2. Cancelamentos e Desistências
2.2.1. Se os dados do Consumidor estiverem incompletos ou inconsistentes, a compra poderá ser cancelada unilateralmente.
2.2.2. Caso o comprador já tenha realizado mais de um pedido de reembolso pela Peoplepass, a compra poderá não ser aprovada.
2.2.3. O Estabelecimento poderá permitir que o Consumidor solicite o cancelamento da compra e receba o reembolso total até 30 dias antes do evento, desde que o pagamento tenha sido feito com cartão de crédito.
2.2.4. O prazo mencionado aplica-se apenas a compras realizadas com cartão de crédito, feitas com mais de 30 dias de antecedência ao evento. Se ocorrer algum problema técnico que impeça o acesso ao produto/serviço, o prazo de cancelamento será interrompido até que o problema seja solucionado.
2.2.5. Para pagamentos via boleto bancário, o prazo para solicitação de cancelamento ou reembolso segue a mesma regra, descontando o custo do boleto (R$ 15,00).
2.2.6. O reembolso de valores pagos via boleto poderá ser feito em até 180 dias, enquanto os valores pagos via cartão de crédito seguirão os prazos determinados por cada bandeira.
2.2.7. Para cancelar e solicitar reembolso, o Consumidor deverá:
a) Enviar um e-mail para o endereço do Estabelecimento com o assunto "Comunicação de Desistência". b) Descrever no e-mail as razões do pedido. c) Anexar cópias da carteira de identidade, CPF e comprovantes de pagamento.
2.3. Da Retirada do Acesso para o Evento
2.3.1. O Consumidor declara estar ciente de que:
a) Para receber o produto/serviço no dia do evento, deve apresentar documentos originais e cópias autenticadas: (i) Documento oficial de identificação com foto. (ii) CPF, dispensável caso conste no documento de identificação. (iii) Comprovante de pagamento para compras via boleto bancário. (iv) Parte da frente do cartão de crédito utilizado na compra.
b) Se não puder retirar o produto/serviço, poderá autorizar um procurador com procuração específica e firma reconhecida.
c) Para compras feitas com cartão de crédito de terceiros, deverá apresentar documentos adicionais do titular do cartão.
d) Autoriza expressamente que, no momento da retirada, seja tirada uma fotografia para registro nos arquivos do Estabelecimento.
e) Deve conferir os itens entregues pelo Estabelecimento, assinando o Termo de Recebimento do Produto.
3. Considerações Finais
3.1. O Consumidor concorda em permitir a divulgação de seus dados de contato ao Estabelecimento.
3.2. Ao concluir a compra, o comprador confirma estar ciente e concordar com os Termos de Compra.
3.3. Se alguma cláusula deste acordo for considerada ilegal, inválida ou incapaz de ser cumprida, a parte restante do acordo continuará em vigor.
4. Declaração do Consumidor
Ao efetuar a compra, o Consumidor declara ter ciência e concordar com os termos estabelecidos neste documento.
